O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório que tem como objetivo avaliar as condições ambientais de trabalho de uma determinada função ou setor dentro da empresa. Ele é utilizado principalmente para verificar se há exposição a agentes nocivos que possam justificar a concessão da aposentadoria especial.
Por que o LTCAT é importante?
O LTCAT é essencial para atender às exigências da Previdência Social e garantir que o empregador esteja documentando corretamente a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres ou perigosos. Ele serve de base para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Quem deve elaborar o LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho, com registro de responsabilidade técnica (ART ou RRT). A não elaboração do LTCAT pode acarretar em multas e prejuízos legais à empresa.
Quando deve ser feito?
O LTCAT deve ser elaborado no momento da contratação do trabalhador e atualizado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho, processos produtivos ou introdução de novos agentes nocivos.
Qual a diferença entre LTCAT e PGR?
Enquanto o LTCAT tem foco previdenciário, voltado à concessão da aposentadoria especial, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) tem foco na saúde e segurança do trabalhador, sendo exigido pela NR-01 da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Conclusão
Manter o LTCAT atualizado é uma obrigação legal que protege a empresa e os trabalhadores. Além de estar em conformidade com a legislação, o documento assegura direitos previdenciários e demonstra o compromisso da empresa com a saúde ocupacional.
