O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) são documentos distintos, mas que se complementam quando o assunto é segurança e saúde do trabalhador.
O que é o LTCAT?
O LTCAT é um documento exigido pela Previdência Social, previsto no artigo 58 da Lei 8.213/91. Ele tem como principal objetivo comprovar se o trabalhador está exposto a agentes nocivos que justifiquem o enquadramento para aposentadoria especial.
Este laudo deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho e conter informações técnicas sobre os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente laboral.
O que é o PGR?
Já o PGR é uma exigência da Norma Regulamentadora nº 01 e está relacionado à gestão de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. O objetivo do PGR é identificar perigos, avaliar os riscos e definir medidas de prevenção e controle.
O documento é composto pelo Inventário de Riscos e pelo Plano de Ação, sendo obrigatório para grande parte das empresas brasileiras.
Qual a relação entre o LTCAT e o PGR?
Apesar de terem finalidades diferentes, o LTCAT e o PGR compartilham informações técnicas sobre as condições ambientais de trabalho. O conteúdo do PGR pode subsidiar a elaboração do LTCAT, especialmente na identificação e análise de riscos físicos, químicos e biológicos.
Entretanto, é importante destacar que o PGR não substitui o LTCAT. Cada um tem sua função e deve ser elaborado por profissionais habilitados, seguindo suas respectivas normas legais.
Por que contratar a elaboração do LTCAT?
Manter o LTCAT atualizado é fundamental para evitar problemas junto ao INSS, garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e reduzir riscos de autuações em fiscalizações.
Ao contratar um especialista na elaboração do LTCAT, sua empresa assegura conformidade legal, evita passivos trabalhistas e demonstra compromisso com a saúde e segurança ocupacional.
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