O que é o LTCAT?

O LTCAT é o documento que avalia e registra as condições ambientais do trabalho, identificando a presença de agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) aos quais os trabalhadores podem estar expostos.

Finalidade do LTCAT

• Identificar os riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho.
• Apontar a necessidade de medidas de controle e proteção.
• Subsidiar o correto preenchimento do evento S-2240 no eSocial.

Quem deve elaborar o LTCAT?

Todas as empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos devem manter o LTCAT atualizado. Mesmo empresas de pequeno porte devem atender a essa exigência quando houver exposição a riscos previdenciários.

O que é o PGR?

O PGR é um documento técnico obrigatório que identifica os perigos existentes nos ambientes de trabalho e estabelece um plano de ações para o gerenciamento dos riscos, promovendo a saúde e segurança dos trabalhadores.

Finalidade do PGR

• Estabelecer medidas preventivas e corretivas.
• Controlar os riscos ocupacionais identificados.
• Integrar as informações de segurança exigidas pelo eSocial.

Obrigatoriedade do PGR

O PGR é exigido para todas as empresas, inclusive órgãos públicos com empregados regidos pela CLT. Sua não elaboração pode resultar em autuações e multas.

Como o LTCAT e o PGR se relacionam com o eSocial?

O evento S-2240 do eSocial exige o envio de informações sobre a exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais. Para isso:

• O LTCAT fornece a base técnica que comprova as exposições.
• O PGR complementa com as medidas de prevenção e controle adotadas pela empresa.

Sem esses documentos, a empresa não consegue cumprir adequadamente suas obrigações legais junto ao eSocial.

Evite Multas e Garanta Conformidade

Empresas que não possuem o LTCAT e o PGR atualizados correm o risco de sofrer penalidades em fiscalizações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, os documentos são essenciais para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

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