Você sabia que o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório para empresas com empregados expostos a agentes nocivos à saúde? Além de ser uma exigência da Previdência Social, o LTCAT é essencial para o correto preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e envio do eSocial.
Em que situações o LTCAT é exigido?
O LTCAT é exigido sempre que houver a necessidade de comprovar a existência ou a ausência de exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam gerar direito à aposentadoria especial.
Confira as situações mais comuns:
- Empresas com funcionários expostos a calor, ruído, produtos químicos ou agentes biológicos;
- Para preenchimento do evento S-2240 do eSocial;
- Para embasar a emissão do PPP corretamente;
- Em auditorias fiscais do INSS e do Ministério do Trabalho;
- Durante ações trabalhistas envolvendo insalubridade ou periculosidade;
- No planejamento de aposentadorias especiais.
Quem deve elaborar o LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado e assinado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho devidamente habilitado. O laudo deve conter a identificação dos agentes nocivos, as metodologias de avaliação, os EPI utilizados e a conclusão técnica sobre a exposição do trabalhador.
Qual o valor para elaborar o LTCAT?
Os valores para elaboração do LTCAT variam conforme o porte da empresa e o número de ambientes avaliados. Veja abaixo uma estimativa de preços:
| Tipo de Empresa |
Faixa de Preço (estimada) |
Prazo Médio (Visita Técnica) |
| Pequena |
R$ 750,00 a R$ 1.200 |
3 a 5 dias |
| Média |
R$ 1.200 a R$ 2.500 |
5 a 10 dias |
| Grande |
Sob consulta |
10 dias ou mais |
O que está incluso na elaboração do LTCAT?
- Visita técnica ao ambiente de trabalho;
- Identificação e avaliação dos agentes de risco;
- Conclusões técnicas conforme legislação vigente;
- Assinatura por profissional habilitado;
- Documentação compatível com exigências do eSocial e INSS.
Evite problemas legais e autuações
Empresas que não mantêm o LTCAT atualizado correm risco de multas, ações trabalhistas e inconsistências no eSocial. Com a reforma da Previdência e o cruzamento de dados digitais, a fiscalização tornou-se mais rigorosa e automatizada.
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