O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório para empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos à saúde. Sua função principal é comprovar, com base em avaliações técnicas, a existência ou não de exposição a riscos que possam garantir o direito à aposentadoria especial.

Quando o LTCAT é realmente necessário?

O LTCAT se torna necessário em diversas situações, principalmente quando há a necessidade de registrar, comprovar ou atualizar as informações sobre as condições de trabalho dos empregados. Veja os principais casos:

• Quando o funcionário está exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos;
• Para o correto preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• Para atender ao evento S-2240 do eSocial;
• Durante processos de auditoria do Ministério do Trabalho ou INSS;
• Como base técnica para defesa em ações trabalhistas sobre insalubridade e periculosidade;
• Na solicitação ou planejamento de aposentadoria especial de colaboradores.

Quem está obrigado a apresentar o LTCAT?

Toda empresa que possui empregados celetistas e ambientes que possam expor seus trabalhadores a riscos ocupacionais deve manter o LTCAT atualizado. Isso se aplica tanto a indústrias quanto a comércios, serviços e até condomínios com manutenção técnica interna.

Quem pode elaborar o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho com registro profissional. A responsabilidade técnica assegura que o laudo esteja em conformidade com as normas da Previdência Social e pronto para atender exigências legais.

Qual o custo para elaborar o LTCAT?

O valor do LTCAT pode variar conforme o número de funcionários, a quantidade de setores avaliados e o porte da empresa. Veja abaixo uma estimativa de preços para facilitar seu planejamento:

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