O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento essencial para empresas que desejam estar em conformidade com as exigências do INSS e da legislação previdenciária, especialmente no que diz respeito à aposentadoria especial.
A ausência do LTCAT pode resultar em autuações, passivos trabalhistas e dificuldades no preenchimento correto do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Neste artigo, você entenderá o passo a passo para obter o LTCAT, além de prazos e valores estimados para sua elaboração.
O que é o LTCAT?
O LTCAT é um laudo técnico elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, com base em avaliações ambientais quantitativas. Ele identifica se há exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos, físicos e biológicos.
Por que sua empresa precisa do LTCAT?
- Atende às exigências do INSS para caracterização da aposentadoria especial;
- Evita problemas na elaboração do PPP;
- Ajuda a prevenir ações trabalhistas e multas por falta de documentação legal;
- Contribui para o planejamento de ações corretivas na área de saúde e segurança do trabalho.
Passo a passo para obter o LTCAT
- Contato com empresa especializada: Solicite um orçamento com um profissional habilitado.
- Coleta de informações: São levantados os dados dos setores, funções e jornada dos trabalhadores.
- Visita técnica: Um Engenheiro de Segurança do Trabalho realiza inspeção no ambiente para medições e observações técnicas.
- Emissão do laudo: Com base nos dados coletados e nas normas da legislação previdenciária (INSS), o laudo é elaborado.
- Entrega e orientação: Após a entrega do LTCAT, o cliente recebe orientações para uso do laudo junto ao PPP e eSocial.
Valores e prazos para elaboração do LTCAT
Confira abaixo uma estimativa de valores para a elaboração do LTCAT, considerando o porte da empresa e o prazo médio para realização da visita técnica:
| Tipo de Empresa |
Faixa de Preço (estimada) |
Prazo Médio (Visita Técnica) |
| Pequena |
R$ 750,00 a R$ 1.200 |
3 a 5 dias |
| Média |
R$ 1.200 a R$ 2.500 |
5 a 10 dias |
| Grande |
Sob consulta |
10 dias ou mais |
Como contratar?
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