O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento regulamentado pela Previdência Social e fundamental para o correto preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), bem como para o envio do evento S-2240 no eSocial. Mas afinal, ele é obrigatório para todas as empresas?

O LTCAT é obrigatório em quais casos?

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT e que exerçam suas funções em ambientes com potencial exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. Mesmo empresas de pequeno porte ou MEIs com empregados devem apresentar o laudo, se houver riscos ocupacionais envolvidos.

Além disso, o LTCAT é exigido para:

• Comprovar a inexistência ou presença de riscos que justifiquem aposentadoria especial;
• Emissão e atualização do PPP;
• Atender às exigências do eSocial, especialmente o evento S-2240;
• Responder a fiscalizações do Ministério do Trabalho ou auditorias do INSS;
• Suporte técnico em ações trabalhistas que envolvam insalubridade ou periculosidade.

Empresas sem risco precisam do LTCAT?

Sim. Mesmo empresas que não possuem exposição a agentes nocivos devem elaborar o LTCAT para comprovar tecnicamente essa condição. Sem esse documento, a ausência de risco não pode ser considerada válida perante os órgãos fiscalizadores.

Quem pode elaborar o LTCAT?

Somente um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho com registro profissional está legalmente habilitado para elaborar e assinar o LTCAT. O documento deve ser baseado em inspeções técnicas no ambiente de trabalho e medições reais de agentes físicos, químicos e biológicos, conforme previsto na legislação.

Quanto custa a elaboração do LTCAT?

O investimento varia conforme o porte da empresa, número de funcionários e complexidade do ambiente avaliado. Veja abaixo a estimativa de valores:

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Atendemos empresas de todos os portes com agilidade, responsabilidade técnica e experiência em eSocial, insalubridade e periculosidade. Oferecemos:

• Visita técnica rápida com agenda flexível;
• Laudos claros e atualizados conforme legislação vigente;
• Orientação completa sobre uso do LTCAT no eSocial e no PPP;
• Atendimento especializado em todo o território nacional.

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