Com a obrigatoriedade do eSocial, empresas de todos os portes precisam estar em conformidade com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), especialmente o evento S-2220. Isso exige a correta elaboração dos laudos LTCAT e PGR, que são documentos essenciais tanto para o cumprimento da legislação quanto para a prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários.

O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento exigido pela Previdência Social, com base no artigo 58 da Lei 8.213/91. Ele tem o objetivo de avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, servindo como base técnica para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e para o correto envio das informações ao eSocial.

O que é o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento previsto na NR-01, que substituiu o antigo PPRA. Ele identifica, avalia e propõe medidas para controle dos riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) existentes nos ambientes de trabalho.

Sem um PGR atualizado e elaborado por profissional habilitado, o LTCAT perde validade e a empresa fica em situação de risco perante fiscalizações.

Evento S-2220 e sua relação com os laudos

O evento S-2220 trata do monitoramento da saúde do trabalhador, incluindo informações sobre exames clínicos e ambientais. Para preenchê-lo corretamente, é imprescindível que a empresa tenha seus laudos de LTCAT e PGR atualizados e alinhados às condições reais de trabalho.

Quanto custa elaborar o LTCAT, PGR e PPP?

Confira nossa tabela com estimativas de investimento e prazos médios para elaboração dos documentos:

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Evite multas e transtornos

Empresas que não atendem às exigências do eSocial podem sofrer autuações e ações judiciais. Garantir laudos técnicos atualizados é investir em segurança jurídica, proteção dos trabalhadores e regularidade junto aos órgãos de fiscalização.

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