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LTCAT: O Que é, Quando é Obrigatório e Como Fazer Para Sua Empresa

O que é o LTCAT?

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento técnico exigido pela Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/91, que visa avaliar se o trabalhador está exposto a agentes nocivos que possam dar direito à aposentadoria especial.

Este laudo deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho e serve como base para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Quando o LTCAT é Obrigatório?

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde, independentemente do porte ou ramo de atividade.

É um documento essencial para comprovar junto ao INSS a exposição a riscos ocupacionais e garantir o direito à aposentadoria especial.

Como Elaborar o LTCAT para Sua Empresa?

Para elaborar o LTCAT, siga as etapas abaixo:

  • Contrate um profissional habilitado: engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
  • Realize uma avaliação ambiental: identifique os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.
  • Documente as informações: inclua detalhes sobre os riscos, medidas de controle e conclusões.
  • Atualize periodicamente: sempre que houver mudanças no ambiente ou processo produtivo.

Tabela de Preços para Elaboração do LTCAT

Número de Empregados Serviços Inclusos Preço (R$)
Até 10 LTCAT, PGR, Laudo de Insalubridade e Periculosidade 750,00
11 a 20 LTCAT, PGR, Laudo de Insalubridade e Periculosidade 1.200,00
Acima de 20 Sob consulta A partir de 1.500,00

Valores válidos para a Zona Sul de São Paulo. Para outras regiões, consulte-nos.

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Preço R$ 750,00 - Até 10 empregados


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